Conceitos de Planejamento Urbano e Parâmetros Urbanísticos Pertinentes à Avaliações de Imóveis - EAD
Cód: 7DRJLCPLURAVIM-EAD02
Curso Online AO VIVO
Dias 30, 31 de maio, 02 e 03 de junho - Das 19h às 21h
Carga horária de 8 horas
Este cursos pretende apresentar e discutir acerca dos conceitos fundamentais do planejamento urbano e demais normas edilícias, bem como os decorrentes índices e parâmetros urbanísticos que regulam as edificações situadas na cidade com reflexo na avaliação de bens imóveis urbanos.
A prática do planejamento urbano está apoiada em um marco regulatório que abrange leis federais e municipais, sendo o Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/01) e o Plano Diretor municipal, as principais. Tais leis urbanísticas traduzem os conceitos da cidade que se quer planejar e as estratégias traçadas para alcançar seus objetivos e, para tanto, são estabelecidos instrumentos de alcance físico e econômico-financeiro, que resultam em parâmetros construtivos específicos em toda a cidade. Ao permitir ou coibir determinada forma de uso do imóvel urbano, a regulação interfere em seu potencial construtivo e, consequentemente, em seu valor. Apresentar todo esse arcabouço jurídico urbanístico, com repercussão na avaliação de imóveis é o foco deste curso.
Objetivo do curso:
Apresentar e discutir acerca dos conceitos fundamentais do planejamento urbano e demais normas edilícias, bem como os decorrentes índices e parâmetros urbanísticos que regulam as edificações situadas na cidade com reflexo na avaliação de bens imóveis urbanos.
Fazendo este curso completo você estará apto a:
- As principais leis e discussões sobre planejamento urbano no Brasil, que foram ganhando complexidade e conferindo competência na regulação do uso do solo aos municípios
- Instrumentos urbanísticos bastante aplicados em São Paulo, como as operações urbanas consorciadas e a Transferência do Direito de Construir
- A evolução do conceito de contrapartida financeira em outorga onerosa
- A responsabilidade e o repertório necessário ao avaliador de imóveis neste cenário cada vez mais complexo e sofisticado
A quem se destina:
Profissionais atuantes com avaliações de imóveis e perícias na área urbana; arquitetos e urbanistas ou engenheiros civis que desejem se atualizar com os temas relacionados às normas urbanísticas recentes; estudantes no segmento de planejamento urbano
Aula 1 – Introdução às bases legais do planejamento urbano no Brasil
Será introduzido às bases do marco legal do urbanismo: legislações de parcelamento do solo advindas da lei federal 6.766/79 e atualizações: exigências mínimas para a infraestrutura urbana e equipamentos públicos; conhecerá os conceitos sobre zonas rurais e zonas de expansão urbana: o surgimento dos loteamentos fechados e condomínios horizontais;
Aula 2 – Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01)
Novas exigências, instrumentos urbanísticos disponíveis, zonas especiais de interesse social, financiamento urbano / captura da valorização decorrente da infraestrutura urbana, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas (CEPAC);
Aula 3 – Plano Diretor Estratégico de São Paulo (lei 16.050/14)
Principais características do Plano Diretor Estratégico e das leis dele decorrentes (uso e ocupação do solo / zoneamento), e estudar em particular o caso de São Paulo: o coeficiente de aproveitamento básico 1,0 universal e os coeficientes de aproveitamento relacionados com a rede de transporte; incentivos aos usos mistos e ao comércio no térreo; quota ambiental e cota de solidariedade;
Aula 4 – A influência dos parâmetros e instrumentos urbanísticos nas técnicas e métodos da avaliação de imóveis
Aplicação destes conhecimentos a partir da influência dos parâmetros urbanísticos nas técnicas avaliatvas, considerando o instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC) de bens tombados e das zonas de preservação ambiental (ZEPAM), e como, na prática, as normas urbanísticas podem influenciar as diferentes metodologias de avaliação: método comparativo e método involutivo.
Professor: Marcelo Fonseca Ignatios
Arquiteto e Urbanista, especialista em Desenvolvimento Imobiliário (FUPAM/USP 2008), mestrando em Planejamento e Gestão Territorial (UFABC/2021). No setor privado, atuou no segmento de loteamentos de bairros planejados em todo o Brasil. Na área pública tem experiência de mais de 10 anos em planejamento urbano e habitação de interesse social (HIS), sendo que desde 2013 colabora com a Prefeitura de São Paulo na SP-Urbanismo, tendo sido responsável pela realização dos estudos econômico-financeiros no âmbito do novo Plano Diretor Estratégico (Lei n. 16.050/14), da revisão da lei de zoneamento (Lei n. 16.402/16), Operações Urbanas Consorciadas, e na estruturação projetos de parcerias público-privadas. Desde 2017 é membro da diretoria do Instituto de Arquitetos do Brasil (IABsp), tendo fundado no mesmo ano a consultoria Alimento Urbano com a finalidade de assessorar empresas e municípios em planejamento e projetos envolvendo as cidades.
1 - Você está adquirindo uma inscrição para um curso EAD do IBAPE-SP, cujas aulas são transmitidas ao vivo, com moderação técnica entre alunos e professor.
2 - Seu acesso à transmissão do curso somente se dará após a confirmação do sistema de pagamento.
3 - O IBAPE-SP não se responsabiliza por problemas técnicos de internet dos compradores.
4 – Para a obtenção do certificado de conclusão necessária a frequência mínima de 80% da carga horária total prevista do curso.
5 - Havendo gravação das aulas, o seu acesso a elas será liberado somente se você assistiu às aulas do curso on line, ou se apresentar justificativa por não ter acessado.
6 - Você pode acessar os conteúdos do EAD quando desejar, desde que tenha as condições técnicas adequadas; internet de boa qualidade (cabo ou wi-fi) e um computador, tablet ou smartphone.
7 – O direito de acesso ao curso gravado é por tempo determinado. Você poderá acessar os vídeos das aulas pelo período de 30 dias a partir da data que seu acesso for liberado, ou seja, assim que o pagamento for confirmado pelo sistema de pagamento.
8 – Para participar dos cursos você precisa ser profissional vinculado ao CREA ou CAU. Exceções serão analisadas pela Diretoria Cultural.
9 – Os cursos do IBAPE/SP não o habilita legalmente para atuar nas atividades de Perícias, Avaliações de Bens e Inspeção Predial, mas o capacita profissionalmente para esse fim.
10 – Serão aceitas inscrições de estudantes de engenharia e arquitetura a partir do 4º ano da graduação, em que pese o exposto nos itens 8 e 9. Exceções serão analisadas pela Diretoria Cultural.
11 – Em caso de desistência e cancelamento da inscrição, comunique o fato ao IBAPE-SP por meio dos e-mails secretaria@ibape-sp.org.br, cursos@ibape-sp.org.br e eadconecta@ibape-sp.org.br.
Para devolução do valor integral da inscrição, o comunicado deve ser feito em até 5 dias da data de realização do curso.
Não haverá devolução do valor pago em caso de desistência no próprio dia de início do curso ou em caso de não comparecimento on line.
12 – O IBAPE-SP se reserva o direito de cancelamento do curso, caso esse não atinja o número mínimo estimado de participantes, ou em casos fortuitos ou de força maior devidamente justificados.
13 - Todo o conteúdo apresentado nos cursos (textos, vídeos, imagens como fotografias, desenhos e gráficos, entre outros) são de propriedade e responsabilidade única e exclusiva dos professores e estão protegidos por lei, sendo proibida todo e qualquer print, cópia, gravação, filmagem e reprodução.