Imprensa Nacional

DESPACHO Nº 529, DE 8 DE JULHO DE 2020

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o que consta do processo nº 48610.202809/2020-74 e na Resolução de Diretoria nº 320, de 08 de julho de 2020, considerando:

A Chamada Pública ANP nº 01R/2020, aprovada por meio do Despacho n° 264, de 19 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 20 de março de 2020, para contratação da capacidade de transporte em razão de renúncia por parte de carregador contratante de serviço de transporte firme, conforme estabelecido no Termo de Compromisso, firmado em 23/12/2019, entre a ANP, TBG e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;

A postergação da Chamada Pública ANP nº 01R/2020, aprovada por meio do Despacho nº 281, de 31 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 01 de abril de 2020, em decorrência dos desdobramentos da pandemia de Covid-19, bem como da dificuldade dos agentes em participar da Chamada Pública tendo em vista o tempo exíguo para celebração dos contratos de fornecimento de gás natural; e

Os planos de retomada gradual de atividades econômicas não essenciais por diversos estados, bem como o interesse manifestado por diversos agentes de mercado pela retomada da Chamada Pública ANP n° 01R/2020, resolve:

1. Aprovar o reinicio da Chamada Pública ANP nº 01R/2020, conforme cronograma divulgado no sítio eletrônico da ANP, http://www.anp.gov.br.

JOSE GUTMAN

Diretor-Geral