Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro - 3ª Edição - editorasaraiva

Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro - 3ª Edição

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SUMÁRIO

Descrição

Pena e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro apresenta ao público acadêmico e aos atores do sistema penal um texto completo, o mais didático possível dentro da complexidade das questões que enfrenta, sobre os principais temas da penalogia contemporânea. Salo de Carvalho aborda três problemas centrais: primeiro, os fundamentos teóricos e a justificação do poder de punir (teorias da pena); segundo, os princípios normativos que legitimam e limitam as penas e as medidas de segurança no direito penal brasileiro; terceiro, a estrutura dogmática que rege a aplicação judicial das penas e das medidas de segurança. O livro aborda, portanto, os problemas nucleares da justificação e da aplicação das penas e das medidas de segurança, procurando responder as questões relativas ao por que, como e quando punir.

Características

Número de Páginas576
Numero da Edição3
Ano da Edição2020
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Data de Fechamento14/04/2020

Principal

Todos os AutoresSalo de Carvalho
SumarioPrefácio, 17
Apresentação, 23
Apresentação da 3ª edição, 29
Nota do autor à 3ª edição, 41
Nota do autor à 2ª edição, 45
Nota Teórico-Afetiva, 49
PARTE I TEORIAS DA PENA: FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO PODER DE PUNIR, 57
1. INTRODUÇÃO À PENOLOGIA, 59
1.1. Teorias da Pena, Penologia e Poder Punitivo, 59
1.2. localização da Penologia na Estrutura do Direito Penal e os Modelos de Justificação (Teorias da Pena), 63
1.3. Crítica Criminológica às Teorias da Pena: Intencional Violação à lei de Hume, 67
2. TEORIAS ABSOLUTAS DA PENA, 73
2.1. Modelos de Retribuição: Fundamentos, 73
2.2. Modelos de Retribuição: Crítica, 77
3. TEORIAS RELATIVAS DA PENA, 81
3.1. Modelos de Prevenção Geral Negativa: Fundamentos, 81
3.2. Modelos de Prevenção Geral Negativa: Crítica, 85
3.3. Apêndice: Modelo de Prevenção Social, 91
3.4. Modelos de Prevenção Especial Positiva: Fundamentos, 95
3.5. Modelos de Prevenção Especial Positiva: Crítica, 100
4. MODELOS CONTEMPORÂNEOS DE JUSTIFICAÇÃO, 111
4.1. Revitalização das Grandes Narrativas nos Discursos Contemporâneos de Justificação da Pena, 111
4.2. Teoria da Pena Merecida: Fundamentos e Crítica do Neorretributivismo, 116
4.3. Teorias Penológicas Neoconservadoras: Discursos Atuarial e Funcionalista-Sistêmico: Fundamentos e Crítica, 122
4.4. Teoria Garantista da Pena: Fundamentos e Crítica, 133
5. TEORIAS DE JUSTIFICAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE: CRISE, FRAGMENTAÇÃO E SIGNIFICADOS DA PENA E DA PUNIÇÃO NO GRANDE ENCARCERAMENTO ............................... 139
5.1. Teorias Ecléticas e Revitalização das Teorias de Justificação: Sintomas da Fragmentação das Narrativas Penológicas, 139
5.2. Alternativa Inviável: Reconfiguração da Gramática Correcionalista, 146
5.3. Hipótese sobre os Significados da Pena e a Experiência da Punição na Era do Grande Encarceramento: o Caso Brasileiro, 154
5.4. Bases Ideológicas do Sistema de Penas no “Pacote Anticrime” (lei 13.964/19), 160
PARTE II FUNDAMENTOS DA TEORIA AGNÓSTICA DA PENA, 169
6. TEORIA AGNÓSTICA (OU NEGATIVA) DA PENA: PRESSUPOSTOS, PRINCÍPIOS E TELEOLOGIA, 171
6.1. Fins no Direito Penal e Pressupostos da Teoria Agnóstica, 171
6.2. Teoria Agnóstica da Pena: Dogmática Consequente, 177
6.3. Teoria Agnóstica da Pena: Teleologia Redutora, 183
7. PROJEÇÕES DA CONCEPÇÃO AGNÓSTICA (OU NEGATIVA) DA PENA NA CULPABILIDADE, 189
7.1. Vínculos entre Pena e Culpabilidade na Dogmática Penal: Formação do Juízo de Reprovabilidade, 189
7.2. Vínculos entre Pena e Culpabilidade na Dogmática Penal: Culpabilidade como limite e Medida da Pena, 196
7.3. Vínculos entre Pena e Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro .... 205
7.4. Problemas Derivados da Finalidade Polifuncional da Pena e Reflexos na Culpabilidade, 213
7.5. Construção do Modelo Agnóstico a partir das Crises da Culpabilidade: Constitucionalização do Princípio, Funções e Conceito de Referência, 218
7.6. Conteúdo Metafísico da Culpabilidade: Questão do livre-Arbítrio, 224
7.7. Juízo de Reprovabilidade em Tensão: Pluralismo Jurídico e Subculturas Criminais, 234
7.8. Juízo de Reprovabilidade em Tensão: Secularização do Direito ... 249 7.9. Bases para Delineamento da Concepção Agnóstica (ou Negativa) da Culpabilidade: da Coculpabilidade à Culpabilidade pela Vulnerabilidade, 252
PARTE III PENA E CONSTITUIÇÃO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR, 267
8. PRINCÍPIO DA SECULARIZAÇÃO: CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE PENAS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, 269
8.1. Princípio da Secularização e o Direito Penal na Modernidade, 269
8.2. Inserção Constitucional do Princípio da Secularização, 273
8.3. Princípio da Secularização, Culpabilidade de Ato e Culpabilidade de Autor, 275
9. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE LIMITAÇÃO DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO BRASILEIRO, 279
9.1. Princípios Configuradores do Sistema de Garantias, 279
9.2. Princípio da legalidade dos Delitos e das Penas, 281
9.3. Princípio da Responsabilidade Penal Pessoal, 284
9.4. Princípio da Individualização da Pena, 287
9.5. Princípio da Humanidade das Penas, 292
9.6. Espécies de Penas Adotadas pela Constituição, 298
9.7. Responsabilidade Penal e Penas Aplicáveis às Pessoas Jurídicas, 300
10. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INSTRUMENTAIS DA DOGMÁTICA DA DETERMINAÇÃO DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO BRASILEIRO: MOTIVAÇÃO E NE BIS IN IDEM, 305
10.1. Fundamentação como Mecanismo de Controle da Aplicação da Pena, 305
10.2. Ne Bis in idem como Mecanismo de Controle dos Excessos na Aplicação da Pena, 322
PARTE IV DOGMÁTICA DA APLICAÇÃO DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, 329
11. DOGMÁTICA DA SANÇÃO PENAL E ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO, 331
11.1. Crise da Dogmática e Dogmática das Penas e das Medidas de Segurança, 331
11.2. Estrutura Normativa do Sistema Punitivo Brasileiro, 334
12. SISTEMA DE DETERMINAÇÃO DA PENA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, 343
12.1. Espécies de Pena e Centralidade da Prisão, 343
12.2. Etapas de Aplicação da Pena, 345
12.3. Pena-Base: Conceito e Caracterização das Circunstâncias Judiciais, 357
12.4. Pena-Base: Circunstâncias Gerais e Específicas, Elementares do Tipo e Conflito Aparente de Normas (Bis in idem), 367
12.5. Pena-Base: Circunstâncias Judiciais em Espécie, 378
(a) Culpabilidade, 379
(b) Antecedentes, 388
(c) Conduta Social, 396
(d) Personalidade do Réu, 400
(e) Motivos, 406
(f) Circunstâncias em Sentido Estrito, 409
(g) Consequências do Crime, 410
(h) Comportamento da Vítima, 411
12.6. Cálculo da Pena-Base: ponto de partida, termo médio e regras de quantificação, 414
12.7. Pena Provisória: Agravantes e Atenuantes: Características Gerais, 431
12.8. Pena Provisória: Agravantes em Espécie, 434
(a) Reincidência, 435
(b) Motivo Fútil ou Torpe, 447
(c) Facilitar ou Assegurar outro Delito, 450
(d) Recursos que Dificultam a Defesa: Traição, Emboscada, Dissimulação, 451
(e) Meios Insidiosos ou Cruéis: Veneno, Fogo, Explosivo, Tortura, 453
(f) Parentes e Vulneráveis, 455
(g) Abuso de Autoridade e de Poder, 456
(h) Calamidade Pública ou Desgraça Particular, 457
(i) Embriaguez Preordenada, 457
(j) Concurso de Pessoas, 458
12.9. Pena Provisória: Atenuantes em Espécie, 460
(a) Menoridade Relativa e Velhice, 461
(b) Desconhecimento da lei, 463
(c) Motivos Relevantes, 464
(d) Arrependimento e Reparação, 466
(e) Coação, ordem Superior e Violenta Emoção, 467
(f) Confissão, 470
(g) Multidão em Tumulto, 473
(h) Atenuantes Inominadas, 473
12.10. Pena Provisória: Cálculo e Circunstâncias Preponderantes, 481
12.11. Pena Definitiva: Causas Especiais de Aumento e de Diminuição (Majorantes e Minorantes), 487
12.12. Pena Definitiva: Cálculo, 491
12.13. Determinação da Pena no Concurso de Crimes e limites de Cumprimento das Sanções Penais, 497
(a) Concurso Material, 499
(b) Concurso Formal, 500
(c) Crime Continuado, 503
(d) limite das Penas: análise da constitucionalidade e da convencionalidade da “lei Anticrime”, 509
12.14. Definição do Regime Inicial de Cumprimento (Regimes Aberto, Semiaberto e Fechado) e Espécies de Penas Privativas de liberdade (Detenção e Reclusão), 514
12.15. Substituição da Pena Privativa de liberdade por Pena Restritiva de Direitos, 521
12.16. Pena de Multa, 531
12.17. Suspensão Condicional da Execução da Pena (sursis), 534
12.18. Efeitos da Condenação, 539
13. SISTEMA DE DETERMINAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, 549
13.1. Fundamento (Periculosidade), Pressuposto (Inimputabilidade) e Efeitos Jurídicos da Imposição da Medida de Segurança, 549
13.2. Medidas de Segurança: Sistemas (Duplo Binário e Vicariante) e Espécies (Internação e Tratamento Ambulatorial), 554
13.3. Medidas de Segurança: Caráter Punitivo e Critérios de Aplicação Judicial, 558
13.4. lógica Manicomial e obstaculização dos Direitos dos Portadores de Sofrimento Psíquico em Conflito com a lei, 567
13.5. Reforma Psiquiátrica como Mudança Paradigmática no Tratamento Jurídico do Portador de Sofrimento Psíquico: Crítica aos Conceitos de Periculosidade e de Inimputabilidade, 573
13.6. Sanções Alternativas Aplicáveis ao Portador de Sofrimento Psíquico: lições da Reforma Psiquiátrica, 576
Referências bibliográficas, 583

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