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Projetos de Lei Complementar / 2021
14/09/2021 11:34
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2021
  Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí - CISAMVI, e dá outras providências. Autoria: Poder ExecutivoSituação: 25/10/2021 11:13 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0552/2021)
18/08/2021 13:02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2021
Promove a delegação da capacidade tributária ativa ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIMVI, e dá outras providências. Autoria: Poder ExecutivoSituação: 01/10/2021 15:43 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0549/2021)
09/08/2021 15:57
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2021
Altera a Lei Complementar nº 171, de 24 de março de 2000 e dá outras providências. Autoria: Poder ExecutivoSituação: 01/10/2021 15:38 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0551/2021)
09/08/2021 15:52
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2021
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Timbó, o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, dispõe sobre as diretrizes, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências. Autoria: Poder ExecutivoSituação: 01/10/2021 15:40 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0550/2021)
21/10/2021 10:10
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021
Altera a Lei Complementar n° 142, de 21 de dezembro de 1998, que institui o novo Código Tributário do Município de Timbó.   Autoria: Poder ExecutivoSituação: 24/01/2022 10:05 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0554/2022)
02/08/2021 16:39
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2021
Altera a Lei Complementar n° 363 de 17 de dezembro de 2008. Autoria: Poder ExecutivoSituação: 06/12/2021 15:31 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0553/2021)
14/06/2021 14:50
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2021
  Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 10 da Lei Complementar n° 411 de 26 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó. Autoria: Poder ExecutivoSituação: 03/08/2021 15:18 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0548/2021)
14/06/2021 14:44
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021
  Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Timbó; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Autoria: Poder ExecutivoSituação: 03/08/2021 15:17 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0547/2021)
19/04/2021 10:26
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2021
Regulamenta a Compensação de Créditos com a Fazenda Pública do Município de Timbó.   Autoria: Poder ExecutivoSituação: 21/06/2021 11:13 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0545/2021)
01/02/2021 00:00
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2021
Altera a Lei Complementar nº. 320, de 19 de outubro de 2006. Autoria: Poder ExecutivoSituação: 19/04/2021 09:04 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0544/2021)
15/02/2021 00:00
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2021
Altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas. Autoria: Haroldo FiebesSituação: 05/07/2021 08:18 - Sancionada/Promulgada (LEI COMPLEMENTAR Nº 0546/2021)
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