Pelo Nível Superior para Técnicos do PJU/MPU

A mudança do requisito de escolaridade referente ao ingresso no cargo de Técnico Judiciário e do MPU, de nível médio para superior, é uma alteração que traz benefícios para toda a categoria, pois, além de ser legal, legítima e justa, uma vez que as atribuições exercidas pelos técnicos são de complexidade de nível superior, traz valorização dos servidores e melhor prestação de serviços à sociedade.
Desde há muito tempo, as entidades de servidores do PJU e MPU têm se dedicado em várias frentes pela efetivação desta demanda, que foi ampla e devidamente discutida e deliberada em todas as instâncias da categoria e levada em diversas ocasiões ao STF e à PGR. O tema já foi discutido nas comissões interdisciplinares instaladas pelo Supremo e pela PGR. Inclusive, em sua última reunião no STF, no dia 7 de fevereiro de 2017, a Comissão do Judiciário deliberou pela viabilidade do NS para Técnicos Judiciários, cuja proposta deveria ter sido encaminhada para discussão no fórum dos diretores-gerais e posterior análise pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Do mesmo modo, a demanda também foi debatida no âmbito do MPU na Comissão de Carreira.
Destaca-se que um número bastante expressivo de magistrados, presidentes de tribunais e procuradores demonstraram apoio ao NS.
Alteração semelhante já ocorreu em outras carreiras, como Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF.
Importante evidenciar que a alteração do requisito de escolaridade para investidura no cargo de Técnico é constitucional (vide ADI 4303/RN).
Deste modo, o Sindjus-DF, Sintrajufe-CE, Sinpojufes, Sinje-CE, Sintrajufe-TO, Sindjuf-SE, Anatecjus, Agepoljus e a Agempu fazem a defesa do pleito e vêm, por meio desta petição virtual, solicitar os préstimos de Vossa Excelência no sentido de reafirmar todo apoio ao pleito do NS para Técnicos, bem como ressaltar a importância da unidade da categoria para avançar no fortalecimento da nossa carreira.
As entidades supramencionadas e os servidores abaixo-assinados atuam para que o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores e o TJDFT, conjuntamente, bem como a PGR e o CNMP encaminhem ao Congresso Nacional propostas legislativas que atendam o Poder Judiciário e o MPU, respectivamente, no sentido de alterar o requisito de escolaridade para investidura no cargo de Técnico para nível superior.
Fortaleça essa demanda legítima e peça o apoio de seus colegas de Tribunal, Conselho e Órgão do MPU. A sua assinatura virtual pode fazer a diferença nesta luta que é de todos nós!
NS JÁ!