A Receita Federal publicou mais de 200 páginas de regulamentação do PIS e da Cofins. São 765 artigos. Um em especial, no entanto, saltou aos olhos dos tributaristas: a parcela do ICMS que deve ser retirada do cálculo das contribuições. O órgão deixa claro, na norma, que só admitirá a exclusão do imposto efetivamente recolhido - o que reduz os créditos aos quais os contribuintes teriam direito.
Receita reforça em nova norma posição sobre ICMS a ser excluído do PIS/Cofins
Instrução normativa foi publicada a menos de dois meses de julgamento no STF
Por Joice Bacelo, Beatriz Olivon e Fabio Graner — De Brasília