Diário Oficial da União
Publicado em: 03/03/2021 | Edição: 41 | Seção: 3 | Página: 100
Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o disposto no art. 15, inciso VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, de acordo com a Deliberação nº 70, de 2 de março de 2021, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece o Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 11 de março de 2021, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 27 de abril de 2021.
A sessão pública virtual será realizada por videoconferência ou outro meio eletrônico na seguinte data e horário:
Data: 7 de abril de 2021
Horário: das 15 às 17 horas (horário de Brasília)
Endereço: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14 horas do dia 6 de abril de 2021 no site da ANTT.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no site http://www.antt.gov.br, a partir das 9 horas do dia 11 de março de 2021.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002_2021@antt.gov.br.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral em Exercício
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