Pelo menos três julgamentos tributários importantes, com impacto bilionário aos cofres públicos, podem ser encerrados nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles discute se as empresas têm que pagar IPI ao revender produtos importados. Algumas importadoras têm decisões já encerradas sobre esse assunto, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e se beneficiam do não pagamento do imposto.
Placar em julgamento sobre IPI de importados é favorável à União
Algumas importadoras têm decisões favoráveis já encerradas sobre esse assunto, inclusive no STJ
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo — De Brasília