A bancada do PSOL na Câmara propôs um decreto sustando a decisão do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, de revogar uma norma de 2018 que determinava medidas de proteção a comunidades quilombolas.
"O que se vê, contrariando radicalmente a previsão legal, é que a a decisão de Sérgio Camargo, afetando todo o patrimônio afro-brasileiro (cerca de 3.500 comunidades quilombolas), retira a necessidade da mediação dos grupos quilombolas nos processos de licenciamento, assim como extingue as medidas de prevenção, mitigação, controle e compensação sobre as obras que atinjam áreas protegidas", destaca o documento.
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União na terça (1º) por Sérgio Camargo revogou a Instrução Normativa nº 1, de 2018, que "estabelecia procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas".
O texto também é assinado pelo deputado Bira do Pindaré, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Quilombolas.
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